Comissão da Amazônia aprova programa de incentivo à irrigação sustentável na Região Norte

11/07/2025 12:00 Central do Direito
Comissão da Amazônia aprova programa de incentivo à irrigação sustentável na Região Norte

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2917/24, que visa criar o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte, alterando a atual Política Nacional de Irrigação.

De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a proposta busca fomentar tecnologias de irrigação eficientes e práticas agrícolas sustentáveis por meio de incentivos fiscais, subsídios e apoio técnico-financeiro para produtores da região.

O relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou os potenciais benefícios socioeconômicos da medida: "A ampliação da agricultura irrigada eficiente pode gerar empregos locais, aumentar a renda das famílias rurais e dinamizar cadeias produtivas sustentáveis, sobretudo em territórios de povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária, onde o suporte técnico e financeiro é ainda mais necessário".

Tramitação em caráter conclusivo

O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A Política Nacional de Irrigação já contempla projetos públicos de irrigação que podem receber financiamento da União, estados, Distrito Federal ou municípios, mas o novo programa traria um foco específico para as necessidades da Região Norte.