A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2917/24, que visa criar o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte, alterando a atual Política Nacional de Irrigação.
De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a proposta busca fomentar tecnologias de irrigação eficientes e práticas agrícolas sustentáveis por meio de incentivos fiscais, subsídios e apoio técnico-financeiro para produtores da região.
O relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou os potenciais benefícios socioeconômicos da medida: "A ampliação da agricultura irrigada eficiente pode gerar empregos locais, aumentar a renda das famílias rurais e dinamizar cadeias produtivas sustentáveis, sobretudo em territórios de povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária, onde o suporte técnico e financeiro é ainda mais necessário".
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A Política Nacional de Irrigação já contempla projetos públicos de irrigação que podem receber financiamento da União, estados, Distrito Federal ou municípios, mas o novo programa traria um foco específico para as necessidades da Região Norte.