A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública prevista para esta quarta-feira (3) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25).
Objetivo do Debate Cancelado
O encontro havia sido solicitado por diversos parlamentares com o objetivo de ampliar o diálogo técnico e institucional sobre as mudanças propostas pela emenda constitucional. Os deputados pretendiam avaliar os impactos da PEC na reorganização da segurança pública brasileira.
Principais Mudanças da PEC
A proposta do governo federal reestrutura a segurança pública no Brasil em três eixos principais: inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, atualmente previsto na Lei 13.675/18; ampliação das competências da Polícia Federal; e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Tramitação na Comissão
A comissão especial responsável pela análise da PEC é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta busca promover maior integração entre União, estados e órgãos do setor de segurança pública.