A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anula a decisão do governo federal de zerar o Imposto de Importação para carnes, café, açúcar, sardinhas e outros alimentos básicos. A medida restabelece a cobrança das tarifas para produtos estrangeiros.
Projeto visa proteger produção nacional
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta susta a Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).
Argumentos contra a isenção
Segundo o relator, embora a norma do governo tenha como objetivo reduzir preços dos alimentos no mercado interno, ela prejudica a produção nacional e aumenta a vulnerabilidade do país. "A resolução fragiliza a economia nacional e o produtor interno, justamente em um momento de recrudescimento do protecionismo mundial", afirmou Zaeli.
Concorrência desleal
O deputado argumenta que a isenção de impostos para produtos estrangeiros sem suporte à produção local configura concorrência desleal e contraria o princípio constitucional de proteção ao mercado interno. "Nossos produtores agrícolas, piscícolas e industriais não podem ser desprotegidos em um cenário de custos elevados", completou.
Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, será enviada ao Senado Federal para análise.