A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que estabelece a obrigatoriedade do poder público em promover programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos para atividades recreativas e de interação social em instituições de acolhimento de idosos.
Inserção na Política Nacional do Idoso
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta integra essa iniciativa à Política Nacional do Idoso, criando um marco legal para a solidariedade intergeracional.
Benefícios para Saúde Mental e Emocional
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou que o projeto contribuirá significativamente para a melhoria da saúde física, mental e emocional de pessoas idosas institucionalizadas. "Concretiza valores caros à proteção social, ao incentivar a solidariedade intergeracional e ao promover um ambiente mais inclusivo e humano para populações frequentemente marginalizadas", declarou.
Foco em Visitação, Não Coabitação
Resende enfatizou a prudência da proposta ao não sugerir coabitação entre os dois públicos, considerando suas necessidades específicas de cuidado. "O que se propõe são visitas recreativas, de modo que se possam obter os ganhos do convívio, sem pôr em risco as dinâmicas próprias e os protocolos específicos das instituições de longa permanência para as pessoas idosas", explicou.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.