A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir vagas reservadas em estacionamentos para trabalhadores de plataformas digitais de transporte e entrega.
Regras para estacionamento
O texto estabelece que estacionamentos públicos, gratuitos ou pagos, deverão disponibilizar vagas preferencialmente de curta duração para motocicletas e automóveis utilizados por trabalhadores de aplicativos. A proposta também prevê sinalização de parte da via para estacionamento gratuito por até 15 minutos, com uso obrigatório do pisca-alerta.
Ampliação do projeto original
O relator deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) aprovou versão ampliada do PL 651/24, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP). Enquanto o projeto original focava apenas em motos e bicicletas de entregadores, a nova versão inclui também automóveis de motoristas de aplicativo.
Importância econômica
Wandscheer destacou que os serviços por aplicativo se tornaram essenciais após a pandemia de Covid-19, contribuindo para agilizar o fluxo de bens e reduzir o tráfego urbano. "Trata-se de medida em favor não somente dos entregadores ou dos usuários do serviço, mas de toda a economia da cidade", afirmou o parlamentar.
Próximas etapas
Após aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.