A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para financiar startups e empresas de tecnologia que criem soluções inovadoras para o setor turístico.
Alterações na Política Nacional de Turismo
A proposta modifica a Lei do Fungetur e inclui entre os objetivos da Política Nacional de Turismo o estímulo à inovação tecnológica. O texto prevê "o desenvolvimento, a aplicação, a transferência e a difusão de tecnologias digitais relacionadas ao setor do turismo", com foco em melhorar a experiência do turista, aumentar a acessibilidade e aprimorar a gestão e promoção dos destinos turísticos.
Substitutivo aprovado
O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) ao Projeto de Lei 903/25, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). "A iniciativa de orientar a Política Nacional de Turismo e o Novo Fungetur para a inovação tecnológica é oportuna e necessária para garantir a competitividade do nosso setor de turismo", defendeu o relator.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Fungetur tem como objetivo financiar, apoiar ou participar financeiramente em planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico.