A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas beneficiadas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a destinarem parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental e no Amapá.
Redirecionamento de recursos já existentes
O texto aprovado é o parecer favorável do relator deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ao Projeto de Lei 4845/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta não cria novos impostos, apenas redireciona recursos que as empresas já são obrigadas a investir em pesquisa e desenvolvimento.
Atualmente, a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91) exige que empresas invistam anualmente pelo menos 5% do faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região.
Cronograma progressivo de investimentos
A obrigação de investir em bioeconomia crescerá gradualmente, incidindo sobre a parcela de 2,7% dos recursos de P&D que podem ser usados livremente:
- 1º ano: 4% dos recursos
- 2º ano: 8% dos recursos
- 3º ano: 12% dos recursos
- 4º ano: 16% dos recursos
- 5º ano em diante: 20% dos recursos
Foco na sustentabilidade amazônica
O projeto define bioeconomia como modelo de produção baseado no uso sustentável da biodiversidade, incluindo desenvolvimento de novos materiais da floresta, biotecnologia, soluções para agricultura familiar e reaproveitamento de resíduos.
Os projetos serão executados por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que deverão manter portal na internet com transparência sobre investimentos e resultados.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente.