A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 198/22, que autoriza o uso de caminhonetes, camionetas e utilitários no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros para fins turísticos ou sob regime de fretamento.
Mudança na regulamentação atual
A proposta, de autoria do deputado licenciado Eduardo Bismarck (PDT-CE), visa corrigir o que considera um "equívoco" na atual regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Atualmente, a Resolução 4.777/15 da ANTT permite apenas que ônibus, micro-ônibus e vans realizem esse tipo de transporte.
A relatora do projeto, deputada Helena Lima (MDB-RR), apresentou parecer favorável com pequenas alterações no texto original para adequá-lo à classificação do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a parlamentar, "a utilização de veículos menores possibilitará que o turismo de aventura, o ecoturismo e o turismo rural sejam desenvolvidos em regiões remotas e de difícil acesso, com maior segurança e comodidade para os passageiros".
Benefícios para o turismo de aventura
A nova legislação permitirá o uso desses veículos quando se mostrarem mais adequados do ponto de vista da segurança dos usuários, especialmente em terrenos arenosos ou alagadiços. Helena Lima destacou ainda que o menor custo operacional desses veículos pode contribuir para a redução do preço das viagens, especialmente para grupos menores.
É importante ressaltar que os condutores desses veículos deverão seguir todas as demais regras aplicáveis ao transporte remunerado de passageiros, inclusive quanto à habilitação adequada para cada caso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
A proposta aprovada altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre.