A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, incorporando novas tecnologias e ampliando o combate ao tráfico de pessoas.
Principais inovações tecnológicas
O texto aprovado autoriza o uso de câmeras e reconhecimento facial para apoiar investigações e acelerar a localização de desaparecidos, estabelecendo regras específicas para proteger dados pessoais e preservar o sigilo das apurações policiais.
A proposta também institui o Alerta Âmber, sistema de emergência internacional que permite divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet em casos urgentes, especialmente envolvendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Integração e apoio às famílias
O projeto determina a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais para unificar as ações de busca, além de prever atendimento e apoio psicossocial às vítimas e famílias, incluindo orientação, acolhimento e cuidados com a saúde física e mental.
A relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou que "a eficácia na busca por uma criança ou adolescente desaparecido é determinada pela celeridade nas primeiras horas", enfatizando a importância da integração entre aparato legal e tecnológico.
Tramitação
O Projeto de Lei 182/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para continuidade da tramitação legislativa.