A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de exames de ultrassonografia morfológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o acompanhamento pré-natal.
Detalhes da Proposta
De acordo com o texto aprovado, a rede pública de saúde deverá disponibilizar no mínimo dois exames de ultrassonografia morfológica por gestação. O objetivo é monitorar adequadamente o desenvolvimento fetal, identificar possíveis malformações e avaliar condições de risco tanto para a gestante quanto para o bebê.
Penalidades por Descumprimento
A proposta estabelece que o não cumprimento dessa obrigatoriedade, salvo justificativa médica fundamentada, será caracterizado como crime de negligência médica, reforçando a importância do acesso universal a esses exames especializados.
Integração à Legislação Vigente
A relatora Ana Paula Leão (PP-MG) optou por incorporar a medida à Lei 14.598/23, que já obriga a inclusão de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no SUS. Segundo a deputada, essa abordagem confere maior sistematicidade e coerência ao projeto.
Tramitação
O substitutivo ao Projeto de Lei 4674/24, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.