A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a suspensão temporária do pagamento de financiamentos rurais em Roraima, beneficiando produtores atingidos pela severa seca e incêndios que causaram prejuízos econômicos no estado.
Suspensão por 36 meses
O Projeto de Lei 4142/24 prevê a suspensão por 36 meses do pagamento de parcelas de diversos programas de crédito rural, incluindo FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos. A medida se aplica exclusivamente às propriedades localizadas na área produtora do estado.
Condições de pagamento
Após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser quitado em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses após o fim do prazo de suspensão, mantendo os encargos contratuais originais.
Justificativa técnica
O relator deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca de sua história. A situação levou à decretação de estado de emergência em diversos municípios, justificando a medida como resposta ao endividamento dos produtores rurais.
Tramitação
A proposta de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.