A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a suspensão por 36 meses da cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contratados por produtores rurais em regiões atingidas pelo fenômeno climático El Niño.
Programas de Crédito Rural Contemplados
A medida abrange diversos programas de financiamento do setor agropecuário, incluindo o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Moderinfra, Inovagro, Prodecoop, BNDES-Agro, BB-Investe Agro e financiamentos de custeio pecuário.
Após o período de suspensão, os pagamentos deverão ser retomados em três parcelas anuais, iniciando 12 meses após o fim da moratória.
Ampliação do Alcance Original
O relator deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou substitutivo que expandiu significativamente o escopo do Projeto de Lei 2062/24, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Enquanto a proposta inicial beneficiava apenas produtores da região Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o novo texto estende a medida a todos os estados afetados por estiagem ou chuvas extremas.
Justificativa e Previsões Climáticas
Segundo Coronel Meira, a medida visa evitar prejuízos na oferta de alimentos e garantir estabilidade econômica do setor rural. Dados da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos indicam 62% de probabilidade do El Niño se estabelecer entre junho e agosto, com chances superiores a 80% até o final de 2026.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de eventual aprovação final pela Câmara e Senado.