A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo urbano. A medida promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro para garantir acessibilidade para ciclistas através de equipamentos adaptados nos veículos.
Flexibilidade para municípios
O deputado Diego Andrade (PSD-MG), relator do Projeto de Lei 2783/19, modificou a proposta original do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O novo texto substitui a obrigatoriedade generalizada por uma estrutura flexível que permite implementação conforme a realidade local.
A proposta assegura autonomia para prefeituras e o Distrito Federal regulamentarem o percentual da frota que deverá ser equipado com suportes e os trajetos atendidos pelo serviço. "Essa abordagem, ao respeitar a diversidade das realidades urbanas brasileiras, contribuirá para o sucesso da política de incentivo à intermodalidade", destacou o relator.
Normas técnicas
Segundo o projeto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as normas técnicas e de metrologia para os suportes de bicicletas nos veículos de transporte público.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.