A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas para acelerar o atendimento telefônico em emergências de engasgo. A proposta define protocolos específicos para serviços públicos de urgência, como Samu (192) e Corpo de Bombeiros (193).
Substitutivo aprovado
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao projeto original (PL 2995/25) do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O objetivo é reduzir o tempo de resposta em episódios de obstrução de vias aéreas, situação em que a demora pode causar danos neurológicos severos ou morte em poucos minutos.
Novos procedimentos obrigatórios
Pelas novas regras, as centrais de regulação deverão priorizar a chamada na fila de atendimento como emergência com risco de morte iminente, acionar o recurso mais próximo da ocorrência imediatamente e manter o solicitante na linha para fornecer orientações de manobras de desobstrução em tempo real enquanto a viatura se desloca.
O substitutivo também prevê treinamento periódico dos atendentes, incluindo técnicas de manejo emocional e controle de estresse. A proposta autoriza ainda o poder público a treinar leigos conforme as diretrizes da Lei do Voluntariado e da Lei Lucas.
Justificativa técnica
General Pazuello destacou que o engasgo é uma emergência "tempo-dependente", justificando a criação de fluxos prioritários. "A orientação telefônica imediata possui plena plausibilidade técnico-sanitária como estratégia de mitigação de risco", defendeu o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, podendo seguir diretamente para o Senado se aprovada pelas comissões, sem votação no Plenário da Câmara.