A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que estabelece proteção às bolsas de pesquisa científica e pós-graduação contra cancelamentos e cortes orçamentários.
Proteção contra cortes orçamentários
A proposta impede que órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação cancelem, interrompam, cortem ou reduzam os valores das bolsas até o término da vigência de cada uma. O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), destacou que "cortes de recursos podem levar à interrupção ou suspensão de estudos ou investigações laboratoriais".
Motivação da proposta
O autor do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), justificou a iniciativa pela necessidade de dar segurança aos professores e estudantes, garantindo a continuidade das pesquisas científicas. Ele relembrou o bloqueio de 30% das verbas de universidades federais pelo Ministério da Educação em 2019.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A medida visa proteger a continuidade da pesquisa científica no país, evitando prejuízos causados por instabilidades orçamentárias que afetam diretamente a formação de pesquisadores e o desenvolvimento de projetos acadêmicos.