A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fortalece as diretrizes da pesquisa agrícola nacional para enfrentar os crescentes impactos das mudanças climáticas.
Foco em Adaptação Climática
O Projeto de Lei 3499/24, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), estabelece que a política agrícola brasileira deve incorporar as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético e no desenvolvimento de tecnologias. A proposta prioriza a criação de espécies vegetais e animais mais adaptadas e resistentes às variações climáticas extremas.
Ampliação do Alcance
A relatora Daniela Reinehr (PL-SC) destacou que o substitutivo aprovado amplia o escopo das políticas públicas, contemplando não apenas agricultores familiares e pequenos produtores, mas também médios produtores rurais. "A nova redação amplia o alcance e a efetividade das políticas públicas de pesquisa e inovação no campo", afirmou a parlamentar.
Redes de Colaboração
O projeto promove maior articulação entre universidades, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas, fortalecendo redes de colaboração para desenvolvimento de tecnologias regionalmente adaptadas. A medida altera a Lei da Política Agrícola vigente.
Próximos Passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.