A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3601/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
Objetivos do programa
A proposta estabelece diretrizes para promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do óleo de dendê no Brasil, incluindo ampliar a produção e processamento, treinar mão de obra especializada, expandir o acesso à educação financeira e assistência técnica, estimular o associativismo e promover pesquisas tecnológicas no setor.
Tramitação e próximos passos
O relator deputado Diego Coronel (PSD-BA) recomendou a aprovação após ajustes na redação, eliminando partes consideradas meramente autorizativas. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, salvo recurso para análise no Plenário da Câmara.
Potencial econômico do dendê
Segundo o autor deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o Brasil possui o maior potencial mundial para produção do óleo de dendê. O produto tem aplicações que vão além do uso culinário, sendo empregado como biocombustível, na proteção de materiais metálicos, fabricação de sabão, velas, lubrificantes e na produção de gorduras vegetais.