A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde. A iniciativa visa garantir acompanhamento preventivo e integral para brasileiros com 60 anos ou mais.
Avaliação Multidisciplinar Abrangente
O programa estabelece avaliações multidisciplinares que analisam diversos aspectos da saúde do idoso: estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social. Os atendimentos poderão ocorrer em unidades de saúde, centros especializados ou no domicílio do paciente, com frequência definida conforme o risco clínico individual.
Implementação Gradual e Parcerias
O Projeto de Lei 3214/25, da deputada licenciada Ely Santos, foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que a implementação será gradativa, respeitando a realidade orçamentária e disponibilidade de profissionais regionais.
O programa poderá ser executado em parceria com universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada. O Poder Executivo ficará responsável por definir critérios técnicos, metodologias de avaliação e composição das equipes.
Benefícios Comprovados
Segundo o relator, pessoas idosas submetidas a esse tipo de avaliação apresentam menor risco de internação, redução no número de quedas, melhor adesão a medicamentos, maior autonomia e bem-estar emocional. "A avaliação periódica possui caráter preventivo, com baixo custo econômico", afirmou Weliton Prado.
Próximas Etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.