A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1264/24, que estabelece preferência na contratação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) por órgãos federais. A medida visa fortalecer a indústria nacional de semicondutores, considerada estratégica para a soberania tecnológica do país.
Importância estratégica dos semicondutores
O relator da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), destacou que a inclusão do Ceitec nas hipóteses de contratação direta representa uma medida estratégica para o setor. "Os semicondutores são insumos indispensáveis em praticamente todos os setores da economia moderna — de equipamentos médicos a automóveis, passando por celulares, máquinas industriais, agricultura de precisão, defesa e inteligência artificial", explicou.
Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Ceitec é uma empresa pública especializada na produção de chips semicondutores. Segundo Lippi, o recente cenário global de escassez desses componentes evidenciou a vulnerabilidade das cadeias produtivas internacionais e a importância de investimentos locais nessa área crítica.
Ampliação da legislação atual
O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), amplia a abrangência da Lei 14.744/23, que já prevê contratação preferencial dos Correios e da Telebras por órgãos públicos federais. Com a nova proposta, qualquer órgão da administração pública federal, estadual e municipal poderá contratar preferencialmente bens e serviços de entidades com função específica, desde que o preço seja compatível com o de mercado.
Próximos passos para aprovação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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