A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece prioridade no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes órfãos que vivenciaram acolhimento familiar ou institucional.
Mudança na Lei do Fies
O Projeto de Lei 1390/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe alteração na Lei do Fies para beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade social. O relator Duda Ramos (MDB-RR) destacou que a medida é de fácil implementação e pode transformar a realidade desses jovens.
Justificativa Social
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui mais de 34 mil pessoas acolhidas, sendo 94% em acolhimento institucional. A faixa etária acima de 16 anos representa 15% do total, com 5.124 jovens que necessitarão de autonomia financeira e qualificação profissional.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto deve passar pelo Senado para se tornar lei.