A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que moderniza as regras sobre prêmios promocionais, permitindo que cooperativas de crédito distribuam cotas-parte da própria instituição como premiação em campanhas.
Nova modalidade de premiação
Atualmente, a legislação proíbe a entrega direta de dinheiro em promoções comerciais. Por isso, empresas tradicionalmente sorteiam bens de consumo como carros, casas e eletrodomésticos, ou certificados de ouro como forma indireta de premiação financeira.
Mudanças no projeto original
O texto aprovado é substitutivo do relator deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 3162/24, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O relator retirou dispositivo que estendia a permissão a todos os bancos, mantendo o benefício restrito às cooperativas de crédito para distribuição de cotas-partes.
Inclusão financeira e sustentabilidade
Segundo o relator Josenildo, a mudança adapta as regras à realidade econômica atual. "A iniciativa cria condições para que campanhas promocionais se transformem em instrumentos de inclusão financeira, oferecendo alternativas mais sustentáveis e socialmente responsáveis", destacou o deputado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A comissão concluiu que a proposta não causa impacto direto no orçamento federal.