A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude, focando na ampliação de cursos técnicos para jovens de 15 a 29 anos.
Alteração no Estatuto da Juventude
A proposta modifica o Estatuto da Juventude, que atualmente prevê acesso à educação profissional de forma genérica. O novo texto inclui a ampliação da oferta de cursos técnicos como diretriz da política nacional, vinculando as vagas às demandas do mercado de trabalho.
O substitutivo foi apresentado pela relatora deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 4017/25, de autoria dos deputados Ossesio Silva (Republicanos-PE), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Integração entre Educação e Emprego
A relatora ajustou a redação original para focar na integração entre educação e emprego. "É necessário estabelecer um compromisso claro com a ampliação de oportunidades que favoreçam a inserção prática dos jovens no mundo do trabalho", afirmou Bayer.
Além da formação técnica e profissional, o substitutivo estabelece diretrizes para prevenção à criminalidade através de atividades culturais e esportivas, além de programas de fortalecimento de vínculos familiares.
Transparência e Próximos Passos
A proposta determina que a União mantenha uma plataforma digital com a lista dos conselhos e órgãos gestores de juventude, além de parcerias com entidades e empresas. A omissão desses dados sujeita gestores às sanções da Lei de Acesso à Informação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.