A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.
Objetivo da nova política
A proposta visa elevar a qualidade do gengibre oferecido aos consumidores brasileiros e aperfeiçoar os sistemas produtivos da cultura. O deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), relator da matéria, recomendou a aprovação do texto apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Diretrizes principais
Entre as diretrizes estabelecidas pela política estão a sustentabilidade da produção e processamento, a geração de emprego e renda, além do desenvolvimento de tecnologias que melhorem a qualidade do produto.
Instrumentos de apoio
A nova política prevê diversos instrumentos de incentivo, incluindo crédito rural em condições mais favoráveis para produção, comercialização e processamento do gengibre in natura, seguro rural e assistência técnica especializada.
Próximos passos
Como a matéria foi analisada em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Saiba mais sobre tramitação de projetos.