A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece pensão especial vitalícia para trabalhadores rurais transportados pelo governo federal para projetos de colonização amazônica durante o regime militar, especificamente entre 1971 e 1974.
Benefício de R$ 3.018 mensais
O valor aprovado corresponde a dois salários mínimos mensais, totalizando R$ 3.018. A medida visa reparar danos históricos causados pelo descumprimento das promessas governamentais da época, que incentivaram migração com garantias de infraestrutura nunca concretizadas.
A relatora deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) aprovou substitutivo da Comissão de Agricultura com emendas ao projeto original (PL 2952/19) do deputado Airton Faleiro (PT-PA). Os beneficiários são colonos assentados pelo Incra nas rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica).
Critérios rigorosos para concessão
Para receber o benefício, trabalhadores devem apresentar documentação material da época, não sendo aceita apenas prova testemunhal. A exigência visa prevenir fraudes, seguindo padrões previdenciários rurais. Adicionalmente, beneficiários devem ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Reparação histórica comparada aos 'soldados da borracha'
Xakriabá comparou a situação desses colonos aos 'soldados da borracha' - migrantes levados à Amazônia na primeira metade do século XX para trabalhar em seringais. 'A realidade dos projetos de colonização, em vez de prosperidade, era de luta pela subsistência. A fome era uma ameaça real e constante', destacou a relatora.
Regras do benefício aprovado
O benefício possui características específicas: valor de R$ 3.018 com reajuste anual conforme salário mínimo; transferência aos dependentes em caso de morte do titular, mediante comprovação de baixa renda; vedação de acúmulo com aposentadorias do INSS ou regimes próprios, garantindo direito de opção pelo valor mais vantajoso.
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.