A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a obrigatoriedade de instalação de painéis eletrônicos em todos os radares fixos do território nacional, exibindo a velocidade real dos veículos em tempo real.
Ampliação do Escopo Original
O relator deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou versão modificada do Projeto de Lei 1349/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). O texto aprovado estende a obrigatoriedade para todos os equipamentos de fiscalização eletrônica, não se limitando apenas às rodovias federais como previa a proposta inicial.
"É essencial que a proposta seja destinada a todas as vias e não somente às federais. A promoção do trânsito seguro deve ser estendida a todas as vias, sem distinção", justificou o relator durante a análise da matéria.
Objetivo da Medida
Segundo o autor da proposta, a iniciativa visa aumentar a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito, permitindo que condutores visualizem imediatamente a velocidade registrada pelos equipamentos e possam adequar sua condução de forma mais consciente.
A medida representa alteração no Código de Trânsito Brasileiro, buscando modernizar os mecanismos de controle de velocidade nas vias públicas.
Tramitação
O projeto, que possui caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.