A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1345/26 aprovou nesta terça-feira (30) o parecer do relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano.
Agronegócio entra na lista de beneficiários
Uma das principais mudanças introduzidas pelo relator é a inclusão do agronegócio e da agroindústria entre os beneficiários do programa. Com isso, cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais que participam de cadeias de exportação também poderão acessar os financiamentos.
Além da indústria prevista no texto original, empresas de toda a cadeia ligada às exportações — produção, logística e comercialização — passam a ser contempladas. Os recursos poderão ser usados para capital de giro, aquisição de máquinas, ampliação da produção e investimentos em inovação tecnológica.
Contexto e justificativa
A medida busca apoiar exportadores e fornecedores afetados por instabilidades no mercado internacional, como os conflitos no Oriente Médio e a adoção de novas tarifas comerciais. Micro, pequenas e médias empresas exportadoras terão acesso facilitado às linhas de crédito por serem as mais vulneráveis a crises econômicas externas.
O texto aprovado também permite que os recursos sejam usados para atender exigências do comércio internacional, como normas sanitárias, ambientais e de rastreabilidade, classificadas como investimentos em inovação.
Fontes e gestão dos recursos
Os R$ 15 bilhões virão principalmente do saldo positivo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), registrado em 31 de dezembro de 2025. O BNDES e outros bancos habilitados serão responsáveis por conceder os financiamentos. O Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, assumirá a maior parte dos riscos, preservando os recursos públicos da União.
Taxas, prazos e regras serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Próximas etapas
O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para virar lei definitiva, a MP precisa ser aprovada pelas duas Casas até o dia 22 de julho.