A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24, que estabelece isenção do Imposto de Importação sobre bens e medicamentos doados por outros países destinados a hospitais da rede pública brasileira.
Emenda garante segurança sanitária
O relator deputado Ricardo Abrão (União-RJ) apresentou emenda determinando que todos os itens doados aos hospitais tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida visa garantir a qualidade e segurança dos produtos que chegarem ao sistema público de saúde.
Fortalecimento da cooperação internacional
"Essa isenção poderá constituir um importante mecanismo de fortalecimento da cooperação internacional em saúde e poderá contribuir para reduzir as disparidades regionais no acesso a equipamentos médicos", avaliou o relator durante a análise da proposta.
Desburocratização do sistema
O autor da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), defendeu a mudança argumentando que "faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública".
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.