A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR), criando prioridades e incentivos fiscais para ampliar a conectividade em áreas rurais, remotas e de baixa atratividade econômica.
Benefícios e Prioridades do Programa
O texto aprovado, relatado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO), garante aos pequenos provedores prioridade no acesso a linhas de crédito de bancos públicos como BNDES e Banco do Brasil, além dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A proposta também prevê incentivos tributários para aquisição de equipamentos de rede e transmissão de dados, focados especificamente em micro e pequenos provedores que atuem em zonas de baixa cobertura.
Apoio Técnico e Formação Local
O programa autoriza a União a firmar convênios com estados e municípios para identificar áreas com "vazios" de conexão e apoiar a formação técnica de mão de obra local para operar essas redes de internet.
Segundo o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, os pequenos provedores já respondem por mais de 50% da cobertura em cidades de até 30 mil habitantes, mas enfrentam burocracia excessiva que dificulta sua expansão.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.