A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica a Lei Geral do Esporte para incluir o incentivo ao futebol feminino entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
Substitutivo aprovado
Os deputados acolheram o parecer da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovando o PL 3968/24 na forma de substitutivo. A proposta original, da deputada Carla Ayres (SC), previa a criação do Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil.
O texto aprovado optou por garantir financiamento através de mecanismo já existente, em vez de instituir marco legal completo e fundo próprio. A nova redação também removeu dispositivos que poderiam violar a autonomia das entidades desportivas.
Contexto histórico
"Até o fim da década de 1970, o Estado brasileiro impedia legalmente as mulheres de praticarem certas modalidades esportivas, como futebol, futsal, polo aquático, rugby, halterofilismo e beisebol, por considerá-las 'incompatíveis com sua natureza'", destacou a relatora Laura Carneiro.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deve ser aprovado por deputados e senadores.