A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias urbanas brasileiras. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e garante autonomia municipal para decidir sobre a implementação.
Decisão baseada em estudos técnicos
O texto estabelece que cada município deve avaliar a implantação das faixas com base em estudos técnicos específicos e no planejamento urbano local. A medida busca respeitar as particularidades de cada cidade na definição das políticas de trânsito.
Aprovação do substitutivo
Por recomendação do relator deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), a comissão aprovou a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1759/25, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). O parlamentar destacou que a proposta apresenta "solução mais equilibrada" ao tratar o tema como instrumento de política urbana sem imposições rígidas.
Objetivo de segurança no trânsito
A iniciativa visa aumentar a segurança dos motociclistas e melhorar a fluidez do trânsito urbano. A proposta surge como resposta ao crescimento da frota de motocicletas no país e à alta participação desses veículos em acidentes fatais nas cidades brasileiras.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Confira o texto aprovado e saiba mais sobre tramitação de projetos.