A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou mudança significativa no sistema de crédito rural brasileiro. O Projeto de Lei 4647/25 altera a legislação para substituir "insumos agrícolas" por "insumos agropecuários", incluindo produtos da pecuária entre os itens que podem lastrear operações com a Cédula de Produto Rural (CPR).
Integração entre agricultura e pecuária
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor da proposta, argumenta que a legislação atual não reflete a realidade do agronegócio brasileiro. Segundo ele, agricultura e pecuária "se integram em cadeias produtivas cada vez mais interdependentes", mas a norma vigente menciona apenas insumos agrícolas, excluindo atividades econômicas ligadas à produção de insumos, máquinas e implementos pecuários.
Ampliação da segurança jurídica
O relator deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) recomendou a aprovação, destacando que a medida amplia a segurança jurídica das operações com CPR. "Isso possibilita a inclusão de novos emissores, reforçando a mobilização de recursos privados para atividades rurais não atendidas pelo crédito oficial", enfatizou o parlamentar.
Próximos passos
A proposta altera a Lei 8.929/94, que instituiu a Cédula de Produto Rural. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A mudança representa um avanço na modernização do sistema de crédito rural, reconhecendo a integração crescente entre os setores agrícola e pecuário no agronegócio brasileiro.