A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a oferta de cursos de educação financeira para atletas profissionais. A medida será aplicada às organizações esportivas formadoras, constituindo requisito para seu reconhecimento oficial.
Alterações na Lei Geral do Esporte
O texto aprovado modifica a Lei Geral do Esporte através do substitutivo apresentado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3151/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).
Mudanças no Projeto Original
A proposta inicial previa que todas as organizações esportivas profissionais oferecessem educação financeira. Contudo, Laura Carneiro restringiu a obrigação apenas às organizações formadoras, argumentando que a medida original representaria ônus excessivo para entidades menores.
Justificativa da Medida
A relatora destacou a vulnerabilidade financeira dos atletas: "A maioria dos atletas profissionais, inclusive jogadores de futebol, enfrenta uma realidade de baixos salários, contratos de curta duração e períodos de instabilidade financeira". Segundo ela, essas dificuldades se agravam após o encerramento das carreiras esportivas.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.