A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1317/25, que estabelece a obrigatoriedade de disciplinas voltadas à educação inclusiva nos cursos de pedagogia em todo o país.
Mudanças nos Currículos de Pedagogia
A proposta determina que as instituições de ensino superior adaptem seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva, com foco no atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades. As universidades também deverão oferecer capacitação continuada para docentes e garantir infraestrutura acessível.
Implementação e Fiscalização
O Ministério da Educação ficará responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização das medidas, trabalhando em conjunto com os conselhos de educação estaduais e municipais. As instituições deverão estabelecer parcerias para estágios supervisionados em escolas inclusivas.
Justificativa do Projeto
Segundo o relator deputado Duarte Jr (PSB-MA), "o projeto contribui para consolidar uma política educacional baseada na diversidade, na valorização das diferenças e na igualdade de oportunidades". A autora deputada Fernanda Pessoa (União-CE) destaca que a falta de capacitação profissional tem sido um obstáculo para práticas inclusivas efetivas.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei.