A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a oferta de cursos de alfabetização e educação profissional técnica para pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies.
Programas de Qualificação
A capacitação será oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) através dos programas de alfabetização e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos incluirão formação inicial e continuada, com foco preferencial no setor pesqueiro.
Alteração na Lei do Seguro-Defeso
A proposta modifica a Lei do Seguro-Defeso, que regulamenta a concessão do seguro-desemprego aos pescadores nas épocas de proibição da atividade pesqueira.
Aprovação do Substitutivo
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora deputada Dayany Bittencourt (União-CE) para o Projeto de Lei 2414/21, de autoria do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE). A relatora destacou que o defeso representa uma oportunidade única para capacitação, momento em que os trabalhadores podem dedicar tempo aos estudos.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação, precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.