A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria linha especial de crédito rural destinada a pescadores artesanais e aquicultores familiares. A medida estabelece financiamento com juros reduzidos e condições diferenciadas para custeio e investimento no setor.
Condições do financiamento
Para operações de custeio, o limite será de até R$ 50 mil por beneficiário, com taxa de juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de até 18 meses, incluindo carência de até 10 meses. Já para investimentos, o valor pode chegar a R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano e prazo mínimo de oito anos, sendo até três anos de carência.
Requisitos e utilização dos recursos
Apenas pescadores artesanais e aquicultores familiares inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) terão acesso ao crédito. Os recursos poderão ser aplicados na compra de equipamentos e insumos como embarcações, motores, redes, sistemas de aeração, tanques, fábrica de gelo e equipamentos de refrigeração necessários ao desenvolvimento das atividades.
Tramitação e próximos passos
O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado Messias Donato (Republicanos-ES) ao Projeto de Lei 4643/24, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA). A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
O financiamento será custeado pelos fundos constitucionais nas operações com recursos desses fundos, enquanto nas operações subvencionadas pela União, o governo federal arcará com as despesas através da realocação de recursos utilizados para equalizar juros de outras modalidades de crédito rural.