A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3367/25, que torna explícita na Política Nacional de Cuidados a obrigatoriedade do poder público em promover ações de formação, capacitação e qualificação continuadas para cuidadores de pessoas idosas.
Articulação entre entes federativos
A proposta estabelece que União, estados e municípios devem trabalhar em conjunto na formulação de diretrizes específicas para capacitação de cuidadores. O projeto considera as particularidades do processo de envelhecimento e busca valorizar o trabalho de cuidado através da integração entre as áreas de saúde, assistência social e educação.
Proteção e valorização profissional
O relator deputado Coronel Meira (PL-PE) destacou que a medida reforça a proteção da pessoa idosa e contribui para a efetivação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento. "As ações previstas valorizam o trabalho dos cuidadores remunerados e reduzem a sobrecarga de familiares que assumem o cuidado sem preparo adequado", explicou o parlamentar.
Reconhecimento do trabalho de cuidado
Segundo Meira, a proposição dá visibilidade ao trabalho do cuidado, historicamente subvalorizado no Brasil, apesar de sua importância fundamental para a inclusão social de pessoas com algum nível de dependência.
Próximas etapas
O projeto de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.