A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta o limite de dedução no Imposto de Renda para empresas que patrocinarem projetos paradesportivos. A proposta acrescenta um ponto percentual ao limite atual, beneficiando iniciativas que promovam a inclusão e desenvolvimento de atletas com deficiência.
Mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte
O Projeto de Lei 455/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), altera a Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, empresas podem deduzir até 2% do IR ao patrocinar projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério competente, enquanto pessoas físicas têm limite de 7%.
Disparidade no Financiamento
O relator Luiz Lima (Novo-RJ) destacou a significativa diferença no apoio entre projetos desportivos e paradesportivos. Dados do Portal de Transparência da Lei de Incentivo ao Esporte mostram que, em 2024, foram destinados R$ 503 milhões para projetos desportivos contra apenas R$ 36 milhões para iniciativas paradesportivas.
Tramitação
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.