A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia significativamente a lista de produtos destinados aos estoques governamentais para alimentação animal. A medida permite ao governo federal adquirir, além do milho em grão já previsto, outros insumos essenciais como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
Acesso para Cooperativas e Agricultores Familiares
O projeto autoriza cooperativas e associações de agricultores familiares a comprarem esses produtos diretamente do governo. As cooperativas poderão adquirir até 80 toneladas mensais, enquanto agricultores individuais terão limite de 27 toneladas. O teto anterior de 200 mil toneladas para o programa foi eliminado, cabendo ao Executivo definir anualmente os volumes.
Regras de Aquisição e Preços
A União poderá comprar os alimentos para estoque por até 25% acima da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). As aquisições ocorrerão via leilão, com preço máximo e volume estabelecidos pelo governo. A PGPM funciona como proteção à renda dos produtores contra oscilações de preço no mercado.
Mudanças no Programa de Venda em Balcão
A proposta altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), regulamentado pela Lei 14.293/22. O programa permite venda direta de milho a pequenos criadores, com estoques administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O deputado Zé Neto (PT-BA), relator da proposta, destacou que "a ampliação do rol de produtos comercializados permitirá maior diversificação na alimentação do plantel de animais dos pequenos criadores, contribuindo para melhora qualitativa de sua produção". O texto substitutivo foi aprovado sobre o Projeto de Lei 1384/11 original.
A proposta seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal.