A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a modalidade de aluguel social no Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida visa criar alternativa habitacional para famílias sem capacidade financeira para assumir financiamentos de longo prazo.
Quem será beneficiado
O texto aprovado pelo relator deputado Merlong Solano (PT-PI) atenderá famílias com renda bruta mensal enquadrada nas Faixas Urbano 1 e 2 do programa. Pelas regras atuais, esse limite abrange grupos familiares com rendimentos totais de até R$ 5 mil por mês.
"Ao vincular o custo da moradia à capacidade de pagamento das famílias, a locação social possibilita o acesso imediato à habitação digna sem a exigência de endividamento de longo prazo", argumentou o relator.
Funcionamento e recursos
O projeto autoriza financiamento com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As ações ocorrerão através de construção ou reforma de imóveis urbanos e aquisição de imóveis usados pelo poder público.
A gestão dos aluguéis caberá à instituição que receber o imóvel do FAR, podendo ser prefeituras, companhias estaduais de habitação ou empresas privadas parceiras. A administração poderá ser própria ou terceirizada, conforme regras a serem definidas pelo Executivo.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa aprovação da Câmara e do Senado. Segundo o relator, não há gastos automáticos, dependendo de disponibilidade orçamentária anual.