A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece advertência obrigatória nas embalagens de aparelhos celulares sobre os riscos do uso excessivo à coluna cervical.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 1592/20, originário do Senado e de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), determina que as embalagens apresentem a frase: "Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical".
A mensagem deverá ser impressa de forma destacada, ocupando pelo menos 10% da área frontal da caixa. Além disso, a advertência também constará em manuais de instruções e guias do usuário que acompanham os telefones móveis.
Posicionamento do Relator
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da proposta, recomendou a aprovação. "A medida alertará o consumidor quanto a providências simples e eficazes para evitar potenciais danos à saúde", destacou em seu parecer.
Próximas Etapas
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A adoção da medida será requisito prévio para a certificação e comercialização de produtos no Brasil. Para virar lei, o texto do Senado terá de ser aprovado pela Câmara sem alterações.