A comissão mista que analisa a medida provisória do plano Brasil Soberano (MP 1309/25) adiou para a próxima terça-feira (18) a análise do parecer do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL).
A MP foi editada em agosto como resposta à elevação unilateral das tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciada em 30 de julho de 2025. O chamado "tarifaço" afeta 35,9% das mercadorias brasileiras enviadas ao mercado norte-americano.
Medidas de Proteção Econômica
O texto altera diversas leis para preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos da economia brasileira. Entre as principais medidas estão novas linhas de crédito subsidiado para exportadores, prorrogação de prazos para pagamento de impostos e compras públicas de estoques de alimentos.
Tramitação e Prazos
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei definitiva. A proposta recebeu 366 emendas parlamentares e a comissão mista é presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
A análise da medida representa um momento crucial para a definição das estratégias brasileiras de resposta às barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, com impactos diretos na economia nacional e nas relações comerciais bilaterais.