CNJ pune ex-juiz da Lava Jato: OAB celebra decisão como marco contra abuso de autoridade

03/06/2025 21:00 Central do Direito
CNJ pune ex-juiz da Lava Jato: OAB celebra decisão como marco contra abuso de autoridade

OAB comemora punição a Marcelo Bretas pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o ex-juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, em decisão celebrada pela Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classificou a medida como "um bom exemplo contra o abuso de autoridade".

"A OAB trabalhou muito para que os desvios e irregularidades praticados contra a advocacia e a sociedade brasileira não ficassem impunes e, hoje, estamos colhendo esse resultado", afirmou Simonetti, ressaltando que a entidade "se manteve, por todo o tempo, ao lado das prerrogativas da advocacia e da lei".

Violações de prerrogativas da advocacia

A ação apresentada pela OAB ao CNJ em 2021 demonstrou que Bretas impediu o acesso de advogados a documentos dos processos em que atuavam. A Ordem também comprovou que o então magistrado negociava penas e combinava estratégias com o Ministério Público, violando princípios básicos do devido processo legal.

O vice-presidente nacional e presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, destacou que a decisão "reafirma as prerrogativas da advocacia como essenciais para o Estado Democrático de Direito e assegura a punição correta ao violador, após o devido processo e com ampla defesa".

Resistência ao "surto autoritário"

Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB quando a ação foi apresentada, classificou a data como "especial para os que resistiram ao surto autoritário que tomou parte do Judiciário e da Nação". Ele parabenizou o sistema OAB, na pessoa do atual presidente Beto Simonetti, e concluiu: "A semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória".

Na sessão do CNJ, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, que apresentou a sustentação em favor dos argumentos da Ordem, afirmou que Bretas foi um dos vários agentes que contribuíram para o enfraquecimento da Lava Jato. "A operação não surtiu os efeitos que a sociedade merecia por única e exclusiva vaidade e excesso de poder por aqueles que diretamente estavam envolvidos com ela", declarou.