O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará nesta terça-feira (22) o relatório "Redução da litigância contra o poder público", que reúne propostas concretas para conter o crescente número de ações judiciais contra órgãos governamentais. O documento é resultado da primeira fase de pesquisa conduzida pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do CNJ e da Advocacia Pública.
Principais propostas para reduzir processos
Entre as soluções apresentadas, destaca-se a criação de um sistema integrado de coleta e análise estratégica de dados para identificar as causas e incentivos à litigância excessiva. O relatório também propõe a formação de equipes especializadas para buscar acordos e prevenir a judicialização de conflitos, além da implementação de espaços de resolução de disputas dentro dos próprios órgãos públicos.
Para o Poder Judiciário, o documento sugere medidas para aumentar a eficiência processual, como a unificação de decisões em casos similares, o uso de tecnologia para identificar padrões e processos com potencial para acordos, e o fortalecimento dos mecanismos de diálogo e negociação.
Áreas com maior volume de processos
A pesquisa identificou que mais de 90% das ações contra o poder público concentram-se em cinco áreas principais: direitos previdenciários (com mais de 5 milhões de processos), direitos dos servidores públicos, questões tributárias, direito à saúde e causas trabalhistas.
O relatório enfatiza a necessidade de uma política pública estruturada para coleta de dados sobre ações judiciais, visando identificar fatores que provocam a litigância contra o poder público e desenvolver estratégias efetivas para sua redução.
O lançamento do documento ocorrerá no auditório do CNJ, às 18h, após o seminário "Enfrentando a Litigância contra o Poder Público", que contará com a participação do ministro Luís Roberto Barroso e especialistas do setor. O evento é direcionado a advogados públicos, magistrados e acadêmicos interessados na temática.