Proposta do CNJ para identificação biométrica de foragidos recebe apoio da OAB
O Jornal Nacional da TV Globo destacou nesta quinta-feira (27/3) a posição favorável da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a implementação de tecnologia biométrica na identificação de foragidos da Justiça. A iniciativa, que está sendo estudada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como principal objetivo minimizar erros e evitar que pessoas inocentes sejam presas injustamente.
Délio Lins e Silva Júnior, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, manifestou-se a favor da medida durante entrevista ao telejornal. "Seria o modelo realmente mais adequado para evitar ou mitigar ao máximo os riscos de falha nessas identificações", declarou o representante da advocacia brasileira.
Segundo informações do CNJ, o atual processo de preenchimento de mandados judiciais é realizado por servidores e magistrados, e uma vez assinado pelo responsável, o documento não pode mais ser alterado. A proposta prevê que os mandados de prisão só sejam validados após uma verificação biométrica, visando principalmente evitar equívocos relacionados a pessoas homônimas.
A iniciativa surge como resposta a diversos casos de prisões equivocadas que têm ocorrido no país, gerando graves violações de direitos e prejuízos irreparáveis a cidadãos inocentes confundidos com foragidos da justiça.