O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando a implementação de um sistema de identificação biométrica para validação de mandados de prisão, iniciativa que recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A informação foi destaque na edição desta quinta-feira (27/3) do Jornal Nacional, da TV Globo.
Tecnologia como solução para identificação correta
Em entrevista ao telejornal, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu a adoção da tecnologia biométrica como forma de tornar as abordagens policiais mais eficientes. "Seria o modelo realmente mais adequado para evitar ou mitigar ao máximo os riscos de falha nessas identificações", afirmou o representante da entidade.
Problema nos procedimentos atuais
Segundo informações do CNJ, o atual sistema de preenchimento de dados nos mandados judiciais é realizado por servidores e magistrados, sem possibilidade de edição após a assinatura pelo responsável. Esta rigidez tem ocasionado equívocos, especialmente em casos envolvendo pessoas homônimas.
Nova proposta para validação de mandados
A proposta em estudo estabelece que os mandados de prisão só seriam validados após uma análise biométrica do suspeito, criando uma camada adicional de segurança na identificação. A medida visa reduzir significativamente os casos de prisões indevidas de cidadãos inocentes.