O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, nesta terça-feira (25/3), um pedido de revisão disciplinar contra um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por condutas ofensivas dirigidas a advogadas durante audiência. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o envio do caso à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta.
Ofensas e intimidação em audiência
Segundo o voto do conselheiro Ulisses Rabaneda, que inaugurou a divergência em relação ao relator, o juiz utilizou expressões ofensivas e intimidadoras ao se dirigir às advogadas. O magistrado também determinou que as profissionais participassem da audiência apenas por videoconferência, enquanto exigiu a presença física do autor da ação, numa tentativa de distanciá-lo de sua defesa técnica.
"É imperioso se atentar que, de acordo com o artigo 6º, caput, do Estatuto da Advocacia, não há hierarquia nem subordinação entre a advocacia e a Justiça. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos", afirmou Rabaneda.
Manifestação dos conselheiros
O conselheiro Marcello Terto também acompanhou a divergência, destacando que a advocacia não deve "ser achincalhada e separada do seu cliente da maneira que foi feito nessa audiência com intimidações, com constrangimento e com a completa falta de respeito".
Ao proferir seu voto, o ministro Barroso considerou que "temos que passar a mensagem de que o juiz carrega em si a imagem do Poder Judiciário, e o juiz que se comporta grosseiramente passa uma imagem ruim para o Poder Judiciário".
Posicionamento da OAB
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou a decisão do CNJ e ressaltou a importância da atuação respeitosa entre os integrantes do Sistema de Justiça. "A atuação da advocacia não pode ser alvo de ofensas, intimidações ou constrangimentos por parte de qualquer autoridade. O respeito mútuo entre magistrados e advogados é um princípio fundamental", declarou.