O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou consulta pública para que a sociedade participe da definição das prioridades do Poder Judiciário no ciclo 2027-2032. A iniciativa busca envolver cidadãos na construção dos macrodesafios que orientarão as ações dos tribunais brasileiros, incluindo a Justiça do Trabalho.
Como Participar
As contribuições podem ser enviadas através do formulário oficial do CNJ até 22 de outubro. Os participantes devem identificar seu perfil entre as opções disponíveis: cidadão, advogado, magistrado, membro do Ministério Público, servidor do Judiciário, defensor público ou acadêmico.
Novidades do Próximo Ciclo
A Rede de Governança Colaborativa definiu 13 temas prioritários para 2027-2032. Entre as principais mudanças está a inclusão do macrodesafio "Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação", focado em melhorar a comunicação do Judiciário e combater fake news.
Outro destaque é a ampliação do macrodesafio "Garantia dos Direitos Fundamentais", que agora inclui "e dos Direitos Humanos", evidenciando o compromisso com direitos reconhecidos internacionalmente.
Processo de Aprovação
As contribuições serão analisadas pelo Comitê Gestor, e a aprovação final da Estratégia Nacional ocorrerá durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC), com participação dos presidentes de todos os tribunais do país.
Para cada macrodesafio, os respondentes avaliam a importância do tema em seis níveis, desde "muito importante" até "sem importância", podendo ainda sugerir outras prioridades não listadas.