Importância do financiamento para a primeira infância

A educação infantil, que abrange crianças de zero a cinco anos, é reconhecida como etapa essencial para o desenvolvimento humano. O debate na CMO busca identificar mecanismos orçamentários que garantam recursos suficientes para ampliar o acesso às creches e pré-escolas em todo o território nacional, especialmente em municípios com menor capacidade fiscal.

Próximos passos

Após os debates, a Comissão Mista de Orçamento deverá consolidar propostas que possam ser incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), visando ampliar os investimentos federais na educação infantil nos próximos exercícios fiscais.