Impactos na prestação jurisdicional
O TRT-2 é um dos maiores tribunais trabalhistas do país, responsável por julgar milhares de processos relacionados a conflitos entre empregadores e trabalhadores no estado de São Paulo. A falta de servidores compromete diretamente a capacidade do tribunal de oferecer uma prestação jurisdicional ágil e eficiente à população.
Representantes do tribunal apresentaram dados sobre o quadro atual de pessoal e as necessidades para suprir as demandas crescentes de processos, argumentando pela necessidade de recomposição do quadro funcional por meio de concurso público e dotação orçamentária adequada.
Próximos passos
Após a audiência pública, a CMO deverá considerar as informações apresentadas pelo TRT-2 durante a elaboração de emendas e ajustes ao orçamento federal. A expectativa dos representantes do tribunal é que as discussões resultem em previsão orçamentária suficiente para a realização de concurso público e recomposição do quadro de servidores.