A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026, estabelecendo um incremento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação à proposta original do Executivo, que totaliza R$ 2,6 trilhões.
Ajustes nas Projeções Orçamentárias
A revisão das receitas tornou-se necessária devido a medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso que constavam no projeto inicial. Em contrapartida, outras iniciativas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devem gerar arrecadação superior ao previsto, conforme explicou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Medidas de Defesa Comercial
A senadora também projetou que a União deve arrecadar aproximadamente R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial aplicadas a diversos setores produtivos, contribuindo para o aumento das receitas estimadas.
Histórico de Reestimativas
Dados históricos mostram que nos últimos dez anos, apenas em 2019 o Congresso não procedeu à reestimativa das receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. Em cinco desses anos, a arrecadação efetiva ficou abaixo do previsto inicialmente.
Crédito Especial Aprovado
A Comissão também aprovou projeto que autoriza crédito especial de R$ 10,5 milhões no Orçamento de 2025 para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Os recursos serão destinados à substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).
A reunião da CMO foi suspensa temporariamente e será retomada após audiência pública sobre obras irregulares, com a inclusão do relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026 na pauta.